Senado Federal

A divulgação do portal do Senado na Feira do Livro do Recife, no início de outubro, despertou em estudantes de direito da cidade o interesse por participação na atividade parlamentar. Além de montar oficinas sobre integração da sociedade no Legislativo, os alunos do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) estão encaminhando propostas de projetos de lei por meio do e-Cidadania, portal administrado pela Secretaria de Comissões do Senado para permitir maior participação dos cidadãos nos trabalhos da Casa. Uma das propostas recebeu mais de 35 mil apoios e já pode entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que avaliará se o texto deve ser transformado em projeto de lei. A sugestão legislativa nº 43, da estudante Emily Silva, diz respeito à concessão de absorventes gratuitos para mulheres de rua ou com baixa renda nos postos de saúde. A matéria atualmente aguarda designação de senador relator na CDH. Outro tema em discussão em sala de aula, e que deve se tornar em breve mais uma proposta de sugestão legislativa, é o questionamento da condição do Brasil como estado laico, informou a professora de Direito Constitucional Anna Priscylla Prado, do Uninassau. — Temos obtido resultados muito satisfatórios, dos pontos de vista pedagógico e cidadão, com a utilização pelos alunos dos recursos disponibilizados na internet pelo Senado — afirmou Anna Priscylla. Recentemente, a professora orientou Emily e outro aluno, Antonio Cardoso, na apresentação de um workshop para os demais colegas da turma de direito. A oficina versou sobre o tema “Como as ferramentas do Senado podem auxiliar no fortalecimento dos instrumentos de democracia representativa”. — Pelo Portal, os alunos podem acompanhar o Plenário e as comissões e também exercerem o importante papel de fiscalizadores da coisa pública— expressou a professora, que é doutoranda em Processo e Jurisdição Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Divulgação A aproximação com a atividade parlamentar se deu a partir da ida de Anna Priscylla à Feira do Livro de Recife, ocorrida entre 3 e 13 de outubro. Ao visitar o estande do Senado, a professora travou contato com o secretário do comitê gestor do Portal do Senado, Washington Brito. Brito apresentou os produtos oferecidos pela instituição, como o e-Cidadania, o LexML e a linha do tempo da Constituição. A professora retornou dias depois, desta vez com os alunos, que ficaram surpresos diante das possibilidades que o portal oferece. — É fantástico a gente provocar o conhecimento — afirmou o servidor. O secretário diz que o site da instituição possui muito conteúdo, o que muitas vezes dificulta a absorção pela população. Para ele, daí decorre a importância de eventos como feiras do livro, que se tornam oportunidades para o Senado divulgar serviços simples, gratuitos e de excelente qualidade que estão disponíveis pela internet.

Apesar da apreensão causada pela demora no processo de saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit pode abrir possibilidades comerciais para o Brasil. A avaliação é de especialistas que participaram, na segunda-feira (11), no Senado, de mais uma edição do “Encontro Interlegis”, que reuniu o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan,  e o embaixador Carlos Perez, do Ministério das Relações Exteriores. Perez trouxe uma visão otimista sobre o Brexit para o comércio exterior brasileiro. Existem atualmente, disse, 77 acordos bilaterais firmados entre o Brasil e o Reino Unido. De acordo com o ele, trata-se de uma relação duradoura e consolidada. Os investimentos brasileiros no Reino Unido vêm crescendo exponencialmente desde 2016, acrescentou. Ao todo são 1.700 empresas brasileiras investindo em solo britânico. O Reino Unido ocupa a oitava posição entre os maiores países investidores no Brasil. Na opinião de Perez, quando o Brexit se concretizar, devem surgir mais oportunidades para aprofundar o comércio bilateral. O embaixador Vijay Rangarajan admitiu as dificuldades em se costurar um acordo de saída da União Europeia e, ao mesmo tempo, preservar as relações com o continente sem fazer parte de uma estrutura supranacional. Ele afirmou existir um estado de ansiedade entre as forças políticas britânicas para se decidir o impasse do Brexit e, finalmente, cuidar da agenda doméstica. Rangarajan explicou que, após a crise financeira global de 2008, o Reino Unido passou por um período de austeridade fiscal. O embaixador concluiu que existe uma necessidade de retomar investimentos em segurança pública, saúde, educação, assistência social para idosos e infraestrutura, após um longo período concentrado em questões de política externa. Polarização O diretor-executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, explorou aspectos políticos do Brexit, pontuando que o processo de saída da União Europeia é marcado pela polarização, dentro de uma sociedade sempre conhecida pela prudência e consenso. Segundo ele, vivemos um momento histórico em que se discute a eficiência de organismos supranacionais na tarefa de solucionar questões internas dos países. Coimbra ressaltou que debates com o do Brexit ajudam o corpo técnico do Senado, bem como senadores, a refletirem sobre a relevância e desdobramento de temas centrais da atualidade. — Algo que nos auxilia muito na discussão das políticas que chegam aqui para deliberação e votação — afirmou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a derrubada da taxação do seguro desemprego como compensação do programa de geração de empregos para jovens. Segundo ele, a cobrança de 7,5% sobre as parcelas será substituída por uma revisão de renúncias fiscais ou repasses do Sistema S. Diversos aliados do governo não descartaram uma eventual rejeição da Medida Provisória 905/2019 contra a cobrança. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolvesse a proposta. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Acordo com os Estados Unidos para lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Regras mais rígidas de combate ao tabagismo. Criação do saque-aniversário das contas vinculadas ao FGTS, no valor de R$ 998. Essas foram as principais propostas aprovadas pelos senadores na semana. Sem falar na promulgação, pelo Congresso, da Emenda Constitucional 103, que reforma a Previdência Social.

A Comissão de Educação (CE) vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, para debater o PL 5.695/2019, que transfere a cota da União do salário-educação para estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (12) na comissão e agora será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição (FBSSAN) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) foram convidados para o debate. O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e o Conselho Federal de Nutricionistas também devem enviar representantes para a audiência. A União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ASFNDE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) também foram convidadas e devem enviar representantes. Projeto Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto deve liberar cerca de R$ 9,3 bilhões do salário-educação para os estados e municípios já em 2020. A proposta prevê que o recurso saia direto do Tesouro Nacional para os entes federados. Dessa forma, o aporte não será considerado despesa da União e, portanto, não ferirá o teto de gastos do governo federal. A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores ligados à educação e de produtores agrícolas que fornecem insumos para a merenda escolar. Durante a aprovação da proposta na CE, representantes do FNDE e de sindicatos criticaram a proposta. O temor era a descontinuidade dos programas de alimentação escolar, de transporte, de material didático e de dinheiro direto na escola, afetando o dia a dia dos alunos.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta terça-feira (12) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Educação Legislativa. A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 5.868/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Na audiência, especialistas em educação legislativa destacaram a importância da matéria como instrumento de formação de cidadania e de fortalecimento da democracia. O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Madruga, explicou que a intenção é fazer com que o dia 15 de maio, em todas as câmaras municipais, assembleias estaduais, tribunais de contas e no Congresso Nacional, seja dedicado à celebração e à divulgação da Educação Legislativa. — Com as escolas, estamos abrindo a porta dos poderes legislativos municipais, estaduais e federal para que o cidadão conheça como funciona o Legislativo, qual é atuação do parlamentar e saiba, principalmente, saiba como se deve praticar a democracia — afirmou. Para o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Márcio Coimbra, a educação legislativa deve ser difundida, uma vez que a informação é a base para construção de um cidadão ativo na política. — A educação legislativa é importante porque lida com a democracia. Os parlamentos municipais e estaduais são os sustentáculos da democracia nos municípios e nos estados da federação. É importante levarmos esta mensagem para todos os rincões do nosso país — disse. Um exemplo de trabalho das escolas do Legislativo são os cursos e palestras sobre educação política. O ex-diretor da Escola do Legislativo em Minas Gerais Alaor Marques disse que a ampliação desse modelo de formação precisa ser um processo contínuo. — Acho que um dos principais focos hoje na atuação da Escola do Legislativo é a formação política da própria sociedade. A gente está construindo democracia. E é um processo permanente, que não se esgota, e que tem que ser feito no dia a dia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) concordou que a formação política dos cidadãos contribui para a qualidade da democracia. E afirmou que a criação do Dia Nacional da Educação Legislativa ajudará conscientizar a população quanto à importância desta formação. — Quem já fez acupuntura que sabe que o médico estimula um ponto no organismo para que ele possa irradiar o benefício para todo corpo. E Escola do Legislativo tem essa função. A criação de um dia comemorativo vai levar à conscientização da importância que a formação política exerce na nossa sociedade, nós queremos e vamos atingir os locais mais distantes desse país. Com informações da Rádio Senado

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (12) pela comissão mista da medida provisória do crédito rural (MP 897/2019), os debatedores elogiaram a série de medidas destinadas à ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e a construção de armazéns. Representantes do governo, dos bancos oficiais e dos produtores rurais acreditam que a nova norma contribuirá para reduzir o custo do crédito rural e proporcionar um mercado mais competitivo. Esse aspecto foi ressaltado por Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, representante do Proagro do Banco Central. Ele chamou a atenção para o efeito da equalização das taxas de juros, que reduzirá o custo administrativo-tributário do Tesouro Nacional, e para a entrada de mais bancos no mercado de crédito rural. — Algumas instituições financeiras estão aumentando sua participação em operações de crédito rural e deverão ter interesse na habilitação — afirmou. No mesmo sentido, Rogério Boueri Miranda, representante do Ministério da Economia, declarou que a equalização deve aumentar a competitividade no crédito rural e reduzir o spread bancário. Ele associou o mecanismo de garantia solidária determinado pela MP ao mecanismo adotado em países como França, Itália e Romênia. — Esperamos que haja melhorias no texto para que essas garantias fiquem mais firmes e operadores financeiros tenham maior garantia para realizar as operações. Para Álvaro Schwerz Tosetto, diretor de agronegócios do Banco do Brasil, o cenário de juros baixos é favorável à medida, desde que tomados os devidos cuidados para que os recursos sejam bem distribuídos. Por sua vez, Caio Barbosa Alves de Araújo, do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias do BNDES, destacou a modernização das operações de crédito, em linha da intermediação que o banco já tem feito entre o Tesouro Nacional e uma rede de agentes financeiros. André Meloni Nassar, da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), acredita que a MP veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor, mas sugeriu aprimoramentos no texto, em particular de modo a aumentar a segurança dos investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Arney Antonio Frasson, representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), elogiou a MP por corrigir “assimetrias” de acesso a linhas de crédito, especialmente diante da necessidade de expandir e modernizar o armazenamento da produção. Segundo ele, a capacidade instalada não é suficiente nem para armazenar uma safra, situação que é dificultada pelo clima tropical e pela incidência de pragas. Frasson lembrou que há “pouco apetite” dos agentes financeiros em atender essa demanda. — O setor vai investir recurso próprio, mas precisa desse empurrão do governo — declarou. Fernanda Schwantes, assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), declarou apoio da entidade à MP, mas manifestou dúvidas sobre a clareza dos termos da norma em aspectos como a definição de instituição garantidora do fundo e o modelo operacional do fundo: — Precisamos construir um modelo operacional e criar uma arquitetura jurídica de maior previsibilidade. Divergindo dos outros debatedores, Décio Lauri Sieb, assessor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), assinalou sua preocupação com a condição dos pequenos agricultores dentro da MP 897/2019. A possibilidade de todas as instituições financeiras receberem subvenção para crédito rural, em seu entendimento, gerará facilidades para os grandes produtores, mas não necessariamente para a agricultura familiar. Sieb, apesar de declarar-se a favor das empresas cerealistas, também recebeu com ressalvas a subvenção econômica ao setor, pois não se sabe como será feita a redistribuição dos recursos escassos. — Vão ser garantidos os recursos para a agricultura familiar, ou novamente teremos problemas no início do próximo ano com a falta de recursos para subvenção ao crédito? — indagou.

Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou em pronunciamento nesta terça-feira (12) os primeiros dez meses do governo de Jair Bolsonaro. O senador apontou a criação de quase 700 mil empregos, a queda da inflação e a redução da taxa Selic de juros, para 5% ao ano. Heinze também mencionou a alta da bolsa de valores, o crescimento do PIB, a promulgação da reforma da Previdência e a queda do chamado “risco país”. — Isso faz com que empresários brasileiros e estrangeiros tenham confiança, o investimento começa a voltar — completou o senador, afirmando que o governo de Bolsonaro fez mais em 10 meses para recuperar o Brasil do déficit fiscal do que todos os governos anteriores. Heinze também elogiou o lançamento do programa Trabalho Verde e Amarelo, por meio da Medida Provisória 905/2019, editada no dia anterior pelo presidente da República. O senador afirmou que o programa criará 4 milhões de empregos em quatro anos. Cooperativas Heinze também destacou o trabalho das cooperativas do município de Teutônia (RS), entre elas a Languiru, que completa 64 anos nesta quarta-feira (13).  O senador apontou a empresa de agronegócio como a segunda maior cooperativa de produção do Rio Grande do Sul. O parlamentar também prestou homenagem a Edson Bündcher, superintendente estadual do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul, que se despediu esta semana do cargo após 40 anos, com o reconhecimento de ex-governadores, empresários e colegas.