Um formato diferente de audiência foi necessário, na Comarca de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, para garantir o acesso à Justiça. Dois casais em processo de divórcio, em que pelo menos uma das partes é surda, solicitaram o acompanhamento de um intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). O profissional foi custeado pelo Tribunal de Justiça, conforme prevê tabela especifica do regimento interno do TJSC.
De acordo com o secretário da Comarca, Rafael Manfrin, os casais iniciaram o processo por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A necessidade de um intérprete para as audiências foi apontada pelas partes. Um profissional do município foi contratado para auxiliar no momento decisivo na vida dos envolvidos, conforme prevê tabela do Regimento de Custos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Dessa maneira, todos tiveram acesso à Justiça. Cejusc colaborou muito, porque, caso contrário, as partes teriam que procurar advogados e a comunicação poderia ficar comprometida”, observa Manfrin.
Inclusão
O intérprete contratado para as audiências de divórcio, Edmilson Portes de Moura Silva, também é professor da rede municipal de ensino. Ele desenvolveu um projeto para habilitar gratuitamente um servidor de cada órgão público em funcionamento em Dionísio Cerqueira para garantir o atendimento adequado aos 40 surdos residentes no município. No próximo mês, o projeto será encaminhado ao fórum para requerer liberação de verbas do Fundo de Transações Penais da Comarca.
