Na noite de ontem (1º), a Câmara dos Deputados viveu um momento histórico ao aprovar por unanimidade a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi o único item da pauta e recebeu apoio integral dos parlamentares.
Como ficou a regra aprovada
- Isenção total para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais;
- Desconto gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que vai diminuindo conforme o salário se afasta do limite de R$ 5 mil;
- Nova tributação para os super-ricos: contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) pagarão uma alíquota adicional. Essa cobrança será progressiva e pode chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida vai beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, que passarão a ficar isentos do IR. Por outro lado, aproximadamente 141 mil pessoas mais ricas serão incluídas na nova tributação. Hoje, a alíquota efetiva média dos mais ricos é de apenas 2,5%, enquanto a maioria dos trabalhadores paga entre 9% e 11% de sua renda.
Exceções incluídas
O relatório aprovado manteve isenções para alguns setores: títulos do agronegócio e lucros e dividendos do ramo imobiliário com distribuição aprovada até 31 de dezembro deste ano não serão atingidos pela nova cobrança.
Mobilização popular garantiu vitória
A aprovação é considerada um marco não apenas pelo conteúdo da proposta, mas também pelo processo que a levou ao plenário. A mobilização popular foi determinante para que o tema se tornasse prioridade e recebesse votação unânime. Movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil pressionaram para que a justiça tributária fosse colocada no centro da agenda política.
Próximos passos
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde o governo espera ver a aprovação ainda neste ano. A expectativa é que as novas regras passem a valer já no Ano-base 2026, refletindo nas declarações de 2027.
O resultado da votação mostrou que, com organização social e articulação política, é possível conquistar medidas concretas que aliviem o peso sobre os que mais precisam e cobrem mais de quem tem maior capacidade de contribuição
