Desde novembro do ano passado, dentre as prioridades nos julgamentos da 3ª Turma de Recursos, sediada no fórum da comarca de Chapecó, se destacaram numericamente casos envolvendo cartões de crédito. O principal problema é a chamada Reserva de Margem Consignável, que tem sido questionad a – em especial por idosos.
Até agora foram aproximadamente 900 processos julgados. De acordo com o secretário da turma recursal, Jean Claude Dilda, quase todos os dias chegam novos recursos para esse tipo de caso, principalmente de outras comarcas da região. De acordo com o presidente da 3ª Turma de Recursos, Juliano Serpa, que também é juiz do 2º Juizado Especial Cível, atualmente tramitam na unidade 6133 processos. As sessões de julgamentos acontecem quinzenalmente e, em algumas, são chegam a ser revisados 350 casos.
“Priorizamos os processos mais antigos, mas quando há ações em massa, como ocorreu com a Reserva de Margem Consignável, nos dedicamos também a essas demandas”, explica o presidente. Outros processos recorrentes na turma recursal envolvem problemas com telefonia, cobrança indevida, inclusão indevida em serviços de restrição ao crédito, protesto indevido, acidentes de trânsito e pedido de medicamentos.
Novidade
Os juízes que compõem as turmas recursais são escolhidos dentre aqueles no último degrau da carreira antes de se tornarem desembargadores. Na sessão da última sexta-feira, 26, o juiz do 1º Juizado Especial Cível e também diretor do foro de Chapecó, André Alexandre Happke, foi empossado como quarto membro da 3ª Turma de Recursos. Esta é a terceira vez que o magistrado integra uma turma recursal (Chapecó-2011 e Joinville-2011-2012). Happke ocupa o lugar do juiz da 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões, André Milani, que encerrou sua participação na Turma de Recursos.
“A Turma de Recursos possibilita à comunidade o acesso à oportunidade de revisar a primeira decisão. E para nós, magistrados, é um grande aprendizado pelo aprimoramento natural que decorre dos debates, dado que a maior parte das decisões que tomamos como juízes são solitárias”, avalia Happke.
O que é a Turma de Recursos
Num processo judicial, após o julgamento e determinação da sentença, as partes envolvidas têm o direito de recorrer e solicitar uma revisão do resultado. O processo segue, então, para um grupo de juízes de 1º grau, para nova análise. É a Turma de Recursos, regionalizada.
Nosso Estado tem oito Turmas de Recursos. A 3ª atende a comarca de Chapecó mais 33 comarcas entre Joaçaba e Dionísio Cerqueira. O trabalho do grupo demanda processos cujas sentenças não ultrapassem 40 salários mínimos ou quatro anos de prisão (matérias cíveis e criminais) e menores do que 60 salários mínimos para demandas de matérias da fazenda pública.
Na ausência de uma turma regionalizada, todas essas demandas seriam remetidas a Florianópolis. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Subseção Chapecó, Thiago Degasperin, acompanhou a última sessão ladeado do presidente da Comissão Judiciária, da secretária geral e de conselheiro estadual. Ressaltou a importância de os advogados terem a possibilidade de participar da sessão e argumentar pessoalmente em favor do jurisdicionado que representam. “Ter a turma recursal aqui na região viabiliza o acesso à Justiça. Deixa o julgamento democrático”, destacou. Desta sessão, também participaram os acadêmicos do 8º período de Direito, da Unoesc Chapecó, sob a regência do professor e advogado Diego Parizotto Batista.
Jornalismo Rádio Efapi com informações do Fórum de Chapecó.
