As 382 varas distribuídas nas 111 comarcas de Santa Catarina receberam, de janeiro a outubro, 880 mil novos processos, o que perfaz uma média de dois novos casos ajuizados a cada minuto, contando dias úteis e finais de semana.
O número foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rodrigo Collaço, durante o primeiro “Dia de prestação de contas do Judiciário”, realizado na manhã desta quarta-feira na sede do órgão, em Florianópolis.
Collaço classificou de “incrível média” os dados apresentados à imprensa, e disse que eles revelam a complexidade do trabalho dos juízes e juízas que atuam no Estado. Mesmo com a grande demanda, os magistrados de primeira instância apresentaram um “aumento expressivo de produtividade”, destacou Collaço.
De acordo com o levantamento do corpo técnico do TJSC, entre janeiro e outubro foram julgados 801.700 processos, contra 677 mil no mesmo período de 2017, o que representa pouco mais de 18% de incremento, com 124 mil sentenças a mais nos dez primeiros meses de 2018.
O incremento é reflexo, além do reforço no corpo de assessores e também de magistrados, do denominado projeto “Apoia”, implementado pela Corregedoria-Geral do Tribunal, avaliou o presidente. O trabalho consiste na identificação de varas sobrecarregadas, e a partir daí a montagem de uma equipe de suporte ao juiz, evitando assim o represamento de ações na comarca.
Do total de novo processos ajuizados este ano, 30% correspondem a executivo fiscal, 30% juizado especial e 40% se distribui entre ações criminais, cíveis e família.
“Um terço da força de trabalho do Judiciário é ocupada pelo governo estadual ou municipal”, afirmou o presidente do TJSC. Ele acrescentou, ainda, que “se as agências reguladoras trabalhassem melhor”, haveria menos processos de massa, eis que problemas já discutidos e julgados ilegais pela Justiça, mas continuam sendo aplicados e, com isso viram objeto de novas ações, como, por exemplo, questões ligadas a contratos bancários e serviços de telefônicas.
“Isso tudo são processo que não precisariam estar no Judiciário se nós tivéssemos agências reguladoras fortes” considerou Collaço.
Produtividade do TJSC
Já o segundo grau de jurisdição julgou, em 2018, pela primeira vez nos últimos 10 anos, mais processos do que os recebidos pela Corte em igual período, gerando, assim, a redução de seu acervo. Sob a gestão de Collaço, o Tribunal cumpriu todas as metas de produtividade estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Desde o início de 2018 até o final de novembro, ingressaram 135.531 novas demandas, e no mesmo período 141.889 processos foram julgados pelo Tribunal, restando 100.304 causas pendentes hábeis a serem decididas. A produtividade dos magistrados, em comparação com o mesmo período de 2017, elevou-se em 11%.
O aumento da produtividade decorreu de alguns fatores. O primeiro foi justamente a maior dedicação dos desembargadores e respectivas equipes no estudo dos processos. Além disso, houve o aprimoramento de alguns fluxos procedimentais, a realização de estudos aprofundados sobre aspectos sensíveis da jurisdição e, também, o ajustamento de alguns órgãos colegiados, a exemplo da extinção da “câmara de agravos” — a Câmara Civil Especial, que basicamente concentrava a análise de todas as liminares em agravos de instrumento e estava sobrecarregada — e da criação de uma força-tarefa, por meio de duas Câmaras de Enfrentamento de Acervos, para dar ampla vazão aos processos remanescentes da extinta Câmara Regional de Chapecó.
Cultura da litigiosidade
Para o presidente do TJSC, a cultura da litigiosidade está ligada a principalmente a dois fatores: o ensino nas faculdades de Direito, que formam o advogado para litigar, e o que considera baixo valor das custas processuais no Estado.
“Hoje, a conciliação é pouco desenvolvida em Santa Catarina e no Brasil especialmente por conta do ensino universitário. Quer dizer, o advogado ele é preparado para litigar, e as próprias pessoas. Ontem eu estava falando com um advogado, quando ele disse para a parte: ‘eu vou resolver o seu caso, mas não vou precisar entrar em juízo’, ele disse que tem mais dificuldade me cobrar os honorários do que quando ele diz: ‘olha eu vou precisar entrar em juízo’. Então, existe toda uma cultura de litigiosidade”, afirmou.
“Outra coisa também que eu preciso dizer: as custas em Santa Catarina são muito baratas, e isso também estimula a litigiosidade. Para se ter uma ideia, qualquer ação, por maior que seja o valor, ela está limitada ao teto de R$ 4,8 mil, então as consequências de litigar são muito pequenas. Só Pernambuco cobra custas mais baratas que SC. Há Estados com valor máximo R$ 60 mil, R$ 70 mil. Claro que ninguém acha que deve cobrar R$ 70 mil, mas as custas muito baratas também são um estímulo, o acesso fica muito facilitado e de pouco risco, isso tudo contribui para o aumento da demanda”, acrescentou.
Jornalismo Rádio Efapi com informações do TJSC.
