Os carnês do IPTU 2020 já estão disponíveis para os contribuintes, com três opções de pagamento: à vista, com 10% de desconto; à vista, com 5% de desconto; e parcelado em até 10 vezes, sem o desconto.
Imprima seu carnê pela internet: IPTU 2020
A primeira opção, com 10% de desconto para o pagamento em uma única vez, vence em 10 de fevereiro, e com 5% de abatimento, em 10 de março. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 10 de março. Os descontos só incidem sobre o valor do IPTU.
De acordo com o secretário de Fazenda, Geralci João Ampolini, os locais de entrega não mudaram em relação aos anos anteriores: Departamento de Tributos, proximidade dos Correios, das 13h às 19h, e na Superintendência da Efapi, entre 7h e 19h, sem fechar ao meio dia. E, pela internet, no endereço: www.chapeco.sc.gov.br, menu principal – IPTU 2020.
O Calendário Fiscal, definindo tributos, parcelamento, e datas de vencimento para recolhimento foi publicado no final de 2019. Vencidos os prazos previstos e fixados, os débitos ficam automaticamente sujeitos à atualização monetária, juros de mora e penalidades previstas na legislação tributária, bem como a inscrição do crédito tributário em dívida ativa dos contribuintes.
Não houve aumento real no pagamento do IPTU. Apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo IBGE, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019, de 3,3668%. O índice atualizou a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, para o exercício de 2020, passando de R$ 4,1917 para R$ 4,3328. A UFRM é a referência para a atualização nos valores de tributos e taxas municipais.
A expectativa de arrecadação com o IPTU 2020 é de cerca de R$ 32 milhões. O ano passado encerrou com arrecadação de R$ 30 milhões. Chapecó tem 108.867 cadastros imobiliários.
CALENDÁRIO FISCAL 2020
I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESIDUOS – TCR e CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
| PARCELAS | VENCIMENTO ATÉ |
| Cota Única, primeiro vencimento, com 10% (dez por cento) de desconto para o IPTU. | 10/02/2020 (segunda-feira) |
| Cota Única, segundo vencimento, com 5% (cinco por cento) de desconto para o IPTU. | 10/03/2020 (terça-feira) |
| Primeira Parcela | 10/03/2020 (terça-feira) |
| Segunda Parcela | 13/04/2020 (segunda-feira) |
| Terceira Parcela | 11/05/2020 (segunda-feira) |
| Quarta Parcela | 10/06/2020 (quarta-feira) |
| Quinta Parcela | 10/07/2020 (sexta-feira) |
| Sexta Parcela | 10/08/2020 (segunda-feira) |
| Sétima Parcela | 10/09/2020 (quinta-feira) |
| Oitava Parcela | 09/10/2020 (sexta-feira) |
| Nona Parcela | 10/11/2020 (terça-feira) |
| Décima Parcela | 10/12/2020 (quinta-feira) |
II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
| Mês de Competência | Lançamento por Homologação | Lançamento de ofício em UFRM |
| Janeiro | 20/02/2020 | 31/01/2020 |
| Fevereiro | 20/03/2020 | 28/02/2020 |
| Março | 20/04/2020 | 31/03/2020 |
| Abril | 20/05/2020 | 30/04/2020 |
| Maio | 22/06/2020 | 29/05/2020 |
| Junho | 20/07/2020 | 30/06/2020 |
| Julho | 20/08/2020 | 31/07/2020 |
| Agosto | 21/09/2020 | 31/08/2020 |
| Setembro | 20/10/2020 | 30/09/2020 |
| Outubro | 20/11/2020 | 30/10/2020 |
| Novembro | 21/12/2020 | 30/11/2020 |
| Dezembro | 20/01/2021 | 29/12/2020 |
III – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA – TLLP e TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (FUNREBOM)
Vencimento até 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)
IV – TAXA DOS ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – TAVS
Vencimento até 31 de março de 2020 (terça-feira)
V – Os tributos não constantes do Calendário Fiscal serão recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que der origem ao seu pagamento.
