Senado Federal

  • Lasier espera que 2020 comece com aprovação de reformas
    by Da Rádio Senado on 15 de julho de 2019 at 22:14

    O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse nesta segunda-feira (15), em plenário, esperar que o Brasil comece o ano de 2020 com as duas mais importantes reformas aprovadas: a previdenciária e a tributária. Ele acredita que a Casa vá aprovar o texto da reforma previdenciária da forma que vier da Câmara dos Deputados. Já em relação à reforma tributária, Lasier lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar, simultaneamente, propostas com origens distintas. O senador explicou que enquanto na Câmara já foi anunciado que a reforma tributária será discutida por meio da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que se inspira nas ideias do economista Bernard Appy, ao mesmo tempo, o Senado discutirá uma reforma tributária (PEC 110/2019) de outra procedência: baseada em projeto do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. — E aí, quem sabe lá adiante, no final do ano, talvez, tomara, a gente faça uma junção, uma conexão, um mix dessas duas propostas. Seria ótimo se isso acontecesse e pudéssemos entrar o próximo ano de 2020 com as duas mais importantes propostas do Brasil, e desejadas há décadas — disse. […]

  • Simone Tebet diz que CCJ pode votar reforma da Previdência em três semanas
    by Da Redação on 15 de julho de 2019 at 21:26

    Três semanas é o prazo estimado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no colegiado. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), ela disse esperar que a tramitação completa no Senado — depois da CCJ, a proposta será votada em dois turnos no Plenário — dure cerca de dois meses. A estimativa é de que a PEC, se aprovada, possa ser promulgada na primeira semana de outubro. — Eu acho que de três semanas a um mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no Plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em Plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente — disse a senadora, que classificou a CCJ como um filtro para que as questões cheguem ao Plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”. O início da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível. — O presidente [do Senado, Davi Alcolumbre], quer surpreender positivamente o país com uma tramitação rápida, célere. A rapidez é importante, sem menosprezar os ritos regimentais. Para a presidente da CCJ, não há expectativa de que o Senado faça alterações de peso no texto, já que mudanças significativas devem ser incluídas em uma segunda proposta, ainda não apresentada, que vem sendo chamada de PEC paralela. A intenção é aprovar A PEC principal como veio da Câmara, para garantir a agilidade da reforma, e deixar questões ainda não resolvidas para a segunda PEC. Estados e municípios Uma dessas mudanças é a reforma da Previdência para servidores de estados e municípios, que ficaram de fora do texto principal. Eles constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos pela comissão especial que analisou o texto na Câmara. A estratégia defendida pela senadora é incluir na PEC paralela a autorização para que esses entes façam sua próprias reformas. Com a mudança, eles teriam o poder de alterar a idade mínima para a aposentadoria dos servidores por meio de lei estadual, o que hoje não é possível. — Se nós flexibilizarmos, permitindo que os estados façam as suas reformas por meio de uma lei e não por emenda à Constituição, nós teremos os estados aprovando essas reformas e a segurança de que esta PEC paralela passará. Hoje eu não sei se nós conseguimos em uma PEC paralela já fazer a reforma dos estados e municípios — alertou. O outro caminho, de fazer a reforma para estados e municípios na PEC paralela, é defendido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já é relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência no Senado e será, de acordo com Simone, relator da PEC da Reforma da Previdência. Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Para a senadora, qualquer alteração de peso que traga impacto significativo para o governo é mais difícil no Senado, que, na avaliação dela, é mais governista. Fisiologismo Questionada sobre a possibilidade de que o governo libere emendas parlamentares para conseguir votos a favor da reforma no Senado, a presidente da CCJ disse acreditar que senadores não mudariam o voto por essa razão. Para ela, o presidente Jair Bolsonaro errou ao negociar emendas para aprovar o texto na Câmara. — Agora é reforma da Previdência, depois a reforma tributária, depois são projetos relevantes que dependem de quórum qualificado. Ele vai negociar desta forma cada projeto que ele tem dificuldade em aprovar? O que isso tem diferente do fisiologismo toma-lá-dá-cá da gestão passada? — questionou. Para ela, o Brasil tem pressa e o governo não pode ter uma pauta única. É preciso conduzir ao mesmo tempo os vários projetos da área econômica e ter uma “visão maior de país”. — A impressão que eu tenho é de que ele [Bolsonaro] está administrando no varejo, quando o Brasil precisa de atacado. Ele precisa abrir o leque. Tem a pauta econômica, que não é só a reforma da Previdência, tem uma pauta de costumes, tem uma pauta aqui que envolve serviços públicos, políticas públicas, e a gente não vê muito a equipe coordenada nesse sentido. Parece que é samba de uma nota só — criticou. […]

  • Reforma tributária é urgente, defende Wellington Fagundes
    by Da Redação on 15 de julho de 2019 at 21:07

    O Sistema tributário vigente atravanca o crescimento do país. Por isso, alterá-lo é imprescindível, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) nesta segunda-feira (15), em Plenário. Na visão do parlamentar, a reforma tributária é “a mais importante de todas as reformas”. Para Wellington Fagundes, a alta carga tributária incidente sobre as atividades econômicas e o excesso de burocracia inibem a competitividade e impedem o investimento do setor privado. O senador anseia pela simplificação do modelo, com diminuição da carga tributária. — Esse modelo velho, arcaico, carcomido pelo tempo, que ruge e teima em subsistir, mostra a sua face mais dura às classes menos favorecidas da nossa população. Porque lá no final o trabalhador assalariado é que paga por essa situação, vendo seu poder de compra achatado, com suas necessidades básicas subtraídas de seus ganhos e transferidas para o controle de Estado que, dia após dia, vai se mostrando cada vez menos eficiente — disse. […]

  • Congresso assumiu protagonismo da agenda econômica do país, afirma Plínio
    by Da Redação on 15 de julho de 2019 at 20:37

    O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (15), que o Congresso Nacional assumiu o protagonismo da agenda econômica do Brasil. De acordo com ele, o Executivo não fez questão de bancar as medidas para recuperação do cenário econômico nacional, o que permitiu que o Legislativo chamasse para si essa responsabilidade. O parlamentar destacou que, apesar de importante, a reforma da Previdência (PEC 6/2019), já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, não será a única alternativa para a retomada do crescimento econômico. Na avaliação de Plínio, entre as medidas que tiveram o protagonismo do Senado estão iniciativas de reforma do sistema tributário, e a proposta, que vai tramitar paralelamente à reforma da Previdência, para inserir estados e municípios nas mesmas regras da PEC 6. — Os governadores querem a reforma, mas não assumem que querem a reforma em seus estados. E os políticos, deputados e senadores, que vão arcar com o ônus ou o bônus da reforma, é que têm que fazer as coisas. Mas independente de gostar, de pensar ou não no governador, temos de assumir o nosso papel, que é recolocar de volta estados e municípios. E a “PEC Paralela” é a forma que a gente encontra de colocar, porque essa conta que está no projeto da Previdência não fecha — argumentou. A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais. […]

  • Vídeo: Pacote anticrime teve tramitação avançada no Senado no primeiro semestre
    on 15 de julho de 2019 at 20:29

    Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre o projeto do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (PL 1.864/2019). Uma das alterações apresentadas pelo relator à comissão, retirou a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena se o crime fosse motivado por violenta emoção. Outro projeto do pacote anticrime (PL 1.865/2019), relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), criminaliza o caixa dois em campanhas eleitorais e já foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ. A proposta aguarda, até 2 de agosto, o fim do prazo para recurso para análise da proposta pelo Plenário. Caso não haja recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Já o projeto de lei complementar que integra o pacote (PLP 89/2019 – Complementar), transferindo os processos relacionados a corrupção eleitoral da Justiça Eleitoral para a Justiça Comum, aguarda relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), responsável por reapresentar os três projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Senado, espera que a discussão sobre as propostas possa ser feita o quanto antes no Plenário do Senado. Saiba mais na reportagem de Soraya Mendanha, da TV Senado. […]

  • Eduardo anuncia licença para assumir secretaria no governo de Tocantins
    by Da Rádio Senado on 15 de julho de 2019 at 20:01

    Eduardo Gomes anuncia licenciamento para assumir secretaria no governo de Tocantins Ao fazer um balanço das atividades do primeiro semestre deste ano, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) anunciou em Plenário, nesta segunda-feira (15), que vai se licenciar do cargo para assumir o posto de secretário de governo do estado de Tocantins. Por isso, o primeiro suplente, Siqueira Campos, assumirá, nesta terça-feira (16), o mandato durante o período de seu afastamento, como ressaltou o parlamentar. — Teremos então, Sr. Presidente, a oportunidade de ver aqui neste Plenário o Siqueira Campos e, muito mais do que um cargo eletivo, ter o prazer de dizer ao Brasil inteiro que, pela primeira vez, e talvez única da história, nós teremos a possibilidade de ver um brasileiro, constituinte, que cria um estado, voltar ao Congresso Nacional, 30 anos depois, para contar a sua saga, dizer o que foi, o que precisa ser feito, mas principalmente, dizer que é preciso acreditar, acreditar na atividade política — disse. Quanto ao trabalho no primeiro semestre, Eduardo Gomes destacou a aprovação e a sanção, na semana passada, da proposta que criou a Universidade Federal do Norte do Tocantins. Ele também citou a medida provisória que criou a autoridade da proteção de dados. Segundo ele, caberá agora ao governo a escolha dos diretores dessa entidade. Nesse mesmo sentido, o senador lembrou a aprovação, pelo Senado, em dois turnos, da proposta de sua autoria (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais da Constituição. […]

  • Áudio: Para senador, MP 885 confere rapidez e segurança a leilão de bens do narcotráfico
    on 15 de julho de 2019 at 19:57

    A Medida Provisória (MP) 885/2019 autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública a leiloar bens apreendidos do narcotráfico. Hoje, cerca de 80 mil aguardam alienação. O presidente da Comissão Mista instalada em 10 de julho, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destacou que o leilão será feito de maneira mais rápida e segura, com os recursos centralizados, e com a devolução do dinheiro arrecadado em até 3 dias úteis nos casos de absolvição. A MP estabelece o repasse do que for arrecadado nos leilões para as Polícias Federal, Rodoviária Federal, estaduais e distrital. O mesmo texto autoriza a contratação temporária de engenheiros para a construção de presídios. Hoje, apenas três profissionais são responsáveis pela execução de 250 projetos. Ouça mais informações com a repórter da Rádio Senado, Hérica Christian. […]

  • Styvenson pede que parlamentares assinem PEC contra o nepotismo
    by Da Rádio Senado on 15 de julho de 2019 at 19:39

    O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu nesta segunda-feira (15), em Plenário, que o nepotismo — quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes — esteja descrito como proibido em Constituição. O parlamentar explicou que está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC que altera os artigos 37 e 87 da Constituição Federal para extinguir essa prática no país. — Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém. Agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça — ressaltou. […]