A Unidade das Questões Agrárias, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, recebeu o processo de três novas ocupações de terras, este ano, no estado. Destas, apenas uma situação aguarda audiência agendada para o início de maio, as demais já foram resolvidas. Em comparação com o mesmo período de 2018, quando foram registradas quatro ocupações, o número é 25% menor.
A primeira ocupação em 2019 foi em Santa Cecília, no Planalto Serrano. Em menos de três meses, o caso estava resolvido. Uma audiência conciliatória foi realizada reunindo representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o proprietário da área em questão. Outras quatro audiências foram necessárias no município, com outras partes envolvidas, para dissolução de interditos proibitórios por haver ameaças de ocupação de áreas próximas à primeira disputada. Todos os acordos foram exitosos.
No próximo dia nove ocorre audiência entre as partes sobre a ocupação em Caçador, na região do Contestado. O processo entrou na UQA no final de março deste ano. Trata-se de seis famílias acampadas. A terceira ocupação aconteceu em Rio Negrinho, no Norte de Santa Catarina. Esse processo ficará sob competência da Justiça Federal.
Desempenho em 2018
A Unidade das Questões Agrárias encerrou o ano passado com 43 processos, dos quais 25 foram resolvidos no decorrer de 2018. Aconteceram 12 novas ocupações que resultaram em nove ações de reintegração de posse. Foram 10 acordos alcançados que beneficiaram 525 famílias. Apenas os membros da Associação Quilombola permaneceram na ocupação em Campos Novos, no Planalto Serrano, devido a um decreto presidencial de reconhecimento da terra. No entanto, a etapa indenizatória (R$ 66 milhões) ao atual proprietário não avançou. O caso passou a ser de responsabilidade da Justiça Federal.
“Santa Catarina é um estado privilegiado pelos bons resultados obtidos através das negociações. Nenhuma das reintegrações de posse das terras ocupadas, no ano passado, necessitou do uso de força militar, o que é de grande valia social, política, ambiental e econômica”, observou o juiz agrário, Gustavo Marchiori, que atua na UQA com o promotor de justiça agrário, Fabiano Baldissarelli, o ouvidor do Incra/SC, Vitor Adami, e o oficial de ligação da Polícia Militar, major Sadiomar Dezordi.
A ocupação no município de São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, também ocorreu em 2018, mas não entra nas estatísticas por não haver processo de reintegração de posse, já que o imóvel ocupado pertente à Prefeitura Municipal. Porém, a situação gerou seis ações de interdito proibitório, partindo de municípios vizinhos, pelo risco de novas ocupações. Dos pedidos, três foram concedidos: dois ao município de Santa Cecília e um a Curitibanos.
Texto: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó
Foto: UQA
